O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo em um dos processos mais significativos da história recente do país, ao determinar a abertura do prazo para a apresentação das alegações finais na ação penal que investiga uma trama golpista com o objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Essa movimentação, de grande repercussão em todo o território nacional, incluindo regiões importantes como Feira de Santana, sinaliza a reta final da instrução processual.
A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, marca o encerramento da fase de produção de provas e depoimentos, preparando o cenário para o julgamento final pela Primeira Turma do STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos, seguida pelo mesmo prazo para as alegações do delator, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Posteriormente, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal, incluindo o próprio Bolsonaro, terão igual período para suas manifestações derradeiras antes que o caso seja levado a julgamento. É importante notar que o prazo para as alegações finais não será interrompido durante o recesso judicial de julho, uma vez que o processo envolve um réu preso, o general Walter Braga Netto.
Os oito acusados enfrentam denúncias por uma série de crimes graves, articulados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas, se somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A acusação detalha que o plano golpista teria iniciado em meados de 2021, com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente. Planos mais extremos, no final de 2022, teriam envolvido o monitoramento e até mesmo a intenção de assassinar autoridades públicas, como o ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice Geraldo Alckmin.
A fase de instrução, agora concluída, foi marcada pela oitiva de 52 testemunhas de acusação e defesa, além de duas manifestações por escrito. Os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram interrogados pelo ministro Moraes e, em alguns casos, também pelo ministro Luiz Fux. Em um procedimento inédito no Supremo, os depoimentos dos réus foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Foram realizadas também duas acareações importantes a pedido das defesas: uma entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, e outra entre Anderson Torres e o general Freire Gomes. Essas acareações ocorreram em sessões totalmente fechadas, sem presença de público ou imprensa, e sem gravações, apenas com registro em ata.
As defesas dos réus, com exceção dos advogados de Mauro Cid, negam qualquer envolvimento de seus clientes na suposta trama, alegando que a denúncia é inepta por não especificar detalhadamente as condutas criminosas de cada acusado. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes reiterou que não admitirá “tumulto processual” nem pedidos que busquem procrastinar o andamento da ação. Essa declaração ocorreu ao negar um pedido da defesa de Bolsonaro para anexar documentos relacionados a Mauro Cid, que, segundo informações da Meta e Google, teria usado uma conta de e-mail ligada a um perfil em rede social, o que a defesa apontou como contradição ao seu depoimento. O ministro afirmou que tal solicitação seria avaliada no “momento adequado”.
Com o encerramento da fase de alegações finais, espera-se que o ministro Moraes defina a data para o julgamento que determinará o destino do ex-presidente e dos demais acusados. Para a população feirense e para o país, os próximos passos deste processo judicial são cruciais para a consolidação dos princípios democráticos e a transparência da Justiça.
